Compete à Comissão emitir pareceres sobre proposições referentes à educação, cultura, desporto, saúde, assistência social, meio ambiente, agricultura, obras públicas, transporte e habitação.
Data de Início: 01/01/2021
Data de Término: 31/12/2022
Compete à Comissão emitir pareceres sobre proposições referentes à educação, cultura, desporto, saúde, assistência social, meio ambiente, agricultura, obras públicas, transporte e habitação.
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Data de Término: 31/12/2022
