Confira:
Na sessão realizada na última terça-feira, os vereadores aprovaram sete matérias, sendo uma Indicação de Melhoria do vereador João Pedro Pazuch e seis Projetos de Lei de origem executiva.
Também na terça-feira, o Presidente da Câmara de Vereadores, João Batista Ferreira, fez a entrega para o Prefeito Edmilson Busatto do repasse de recursos do orçamento legislativo de R$ 42.967,50 referente ao duodécimo.
Os recursos serão destinados para atender as solicitações dos secretários Rodrigo Rodrigues e Danielle Guimarães Nascimento, secretários da Saúde e Habitação e Assistência Social, para que possam fortalecer os serviços prestados em projetos sociais e de saúde que estão em andamento no município.
Confira as matérias aprovadas:
INDICAÇÃO DE MELHORIA
- Seja criada uma lei para isentar a cobrança de horas máquinas para os agricultores atingidos pela enchente. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 118/2023
- Altera Lei Municipal sobre o COMTUR que compor-se-á de 12 membros designados pelo Prefeito, com renovação bienal, sendo:
I - Seis representantes Governamentais, a saber:
- a) Secretaria Municipal do Turismo, Esporte e Lazer;
- b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- c) Gabinete do Prefeito
- d) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
- e) Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito
- f) Secretaria de Administração e Planejamento
Projeto de Lei Nº 119/2023
- Altera o anexo referente a síntese de atribuições do cargo de Coordenador de Esporte e Lazer.
Projeto de Lei Nº 120/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar repasse financeiro no valor de R$20.000,00 para ACIAB. Com objetivo da execução do programa “Natal Premiado – 2023”, que objetiva fomentar o comércio local através de premiações aos consumidores.
Projeto de Lei Nº 121/2023
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga nos seguintes cargos:
- Contratação Temporária de 01 Professor Área II, 22 horas semanais, na disciplina de Educação Física, para atuação na Rede Municipal de Ensino;
- Contratação Temporária de 03 Monitor Educacional e Social, para atuação na Rede Municipal de Ensino;
- Contratação Temporária de 01 Serviços Gerais, 40 horas semanais, para atuação na Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Nº 122/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial, no valor de R$ 413.100,00, para obras e instalações.
Projeto de Lei Nº 123/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária do seguinte Cargo:
- 01 Professor Área I, 22 horas semanais, no período de outubro de 2023 a dezembro de 2023.
A próxima sessão acontece no dia 24 de outubro, 19h. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Face e Insta.
Data de publicação: 17/10/2023
