Confira
Na última sessão legislativa, os vereadores aprovaram dez matérias, sendo cinco Projetos de Lei de origem executiva, três Pedidos de Informação, uma Indicação de Melhoria e um Requerimento.
Antes de dar início a sessão, os vereadores receberam representantes da SINDIÁGUA, para debater sobre os riscos de uma possível privatização da Corsan.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 019/2023
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga no seguinte cargo:
- 2 Fisioterapeuta 20h, no período de 12 meses;
- 1 Nutricionista 20h, no período de 12 meses;
- 5 Técnicos em Enfermagem 40h, no período de 12 meses;
- 2 Psicólogos 20h, no período de 12 meses;
- 4 Enfermeiros 40h, no período de 12 meses;
- 2 Médicos Clínico Geral 30h, no período de 12 meses;
- 1 Assistente Social 20h, no período de 12 meses;
- 1 Cirurgião Dentista 30h, no período de 12 meses;
- 1 Farmacêutico 40h, no período de 12 meses.
Projeto de Lei Nº 020/2023
- Altera disposições da Lei Municipal nº 4.897, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 021/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos:
- 02 Professores Área II, de Língua Portuguesa, com 22 horas semanais;
- 04 Professores Área I, com 22 horas semanais;
- 01 Professor Área II, de Educação Física, com 22 horas semanais;
- 07 Monitores Educacionais e Social, com 30 horas semanais;
Projeto de Lei Nº 022/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.600,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2023.
Projeto de Lei Nº 023/2023
- Altera a Tabela de Preços de Horas Médicas, prevista no anexo da Lei n° 5.161/2023.
INDICAÇÃO DE MELHORIA
- Seja realizado o conserto de um buraco na Rua José Armindo Beppler, próximo à esquina da Rua Arthur Theobaldo Pedro Olhweiler. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
- O Vereador, Fabio Porto Martins, nos termos do regimentais e ouvindo plenário, requer seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
- Quantas Agentes Comunitárias de Saúde o município possui?
- Quais os nomes das Agentes e localidades por elas atendidas?
- Quais as regiões que não são atendidas pelas agentes e por quais motivos?
O pedido de informações torna-se necessário para que possa ser esclarecido para os munícipes sobre as regiões atendidas e porque algumas regiões não são abrangidas.
- O Presidente João Batista Ferreira nos termos regimentais e ouvido plenário, requer seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
- Quais os conselhos atuantes no município e quem são os membros?
- Qual o período de duração de cada gestão?
- Quais os conselhos que não encontram-se ativos e por quais motivos?
- Com que frequência ocorre as reuniões?
Os conselhos municipais são de extrema importância para o município, assim os vereadores precisam estar informados sobre quem são seus membros e quais os conselhos o município conta, desde de já contamos com a costumeira atenção do executivo municipal.
O Presidente, João Batista Ferreira nos termos regimentais e ouvindo plenário requer seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
- Qual o embasamento legal para instituir multisseriação?
- Com quais membros da comunidade escolar e autoridades foram debatidas as possíveis alterações?
- Quais razões que motivaram esta decisão?
- Quantos alunos serão afetados com esta decisão?
- Qual o quadro atual dos alunos de Bom Retiro do Sul e como ficará com esta mudança?
Mensagem Justificativa:
A educação é de interesse geral, não podemos decidir como ela será conduzida sem que haja a participação dos membros da sociedade, pais, poder legislativo e associações. Assim venho requerer informações sobre a multisseriação que tanto preocupa e assusta a todos.
REQUERIMENTO
- Seja encaminhado um oficio a Corsan solicitando que seja feito o reparo do passeio público na Rua Senador Pinheiro Machado nº 1476 que ficou totalmente danificado por obra realizada pela companhia. (Requerimento do vereador Diogo Antoniolli)
A próxima sessão acontece na terça-feira dia 28 de fevereiro. Assista presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 21/02/2023
